• Resumo

    La transposición a la normativa penal española de las diversas formas de imputación de responsabilidad penal contempladas en el Estatuto de Roma

    Data de publicação: 14/10/2008
    Este artigo trata da internacionalização do Direito Penal, reflexo da transnacionalização ou internacionalização da criminalidade, fenômeno que obrigou os estados a procurar novos meios jurídicos capazes de combate-la de forma coordenada e eficaz. A luta contra a criminalidade internacional produziu convênios ou acordos internacionais, constituídos assim como o mais importante esteio para garantir a colaboração dos estados na guerra aos setores da criminalidade que apresentam um maior grau de internacionalização, como por exemplo, o tráfico de drogas, o terrorismo e a delinqüência informática. Neste quadro, o surgimento do Tribunal Penal Internacional, em 1998, criado pelo Estatuto de Roma, com caráter permanente e competência complementar com respeito aos tribunais nacionais, pretende resolver muitos destes problemas. A ratificação do Estatuto de Roma pelo Estado espanhol fez que com que o legislador espanhol precisasse adotar medidas de coordenação entre os diplomas repressivos internos e as exigências do Estatuto de Roma. Este é o tema central sobre o qual se debruça o autor.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

Access journal