O ARGUMENTO DE AUTORIDADE NO DIREITO

Manuel Atienza, André Rufino do Vale

Resumo


O texto pretende esclarecer o signifi cado dos argumentos de autoridade no Direito. O autor utiliza
exemplos de decisões judiciais que demonstram a importância e a complexidade desses argumentos no
raciocínio jurídico. Explica em que sentido o Direito é uma prática autoritativa e demonstra a estrutura
dos argumentos de autoridade (práticas ou teóricas), para então concluir ressaltando em que consiste o
caráter peculiarmente limitado da prática judicial.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v17n2.p144-160