O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NA VERSÃO NEOCONSTITUCIONALISTA E OS ASPECTOS CRÍTICOS DA RELAÇÃO DIREITO E MORAL SEGUNDO A TEORIA DOS SISTEMAS

Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Francisco Carlos Duarte

Resumo


O presente artigo visa abordar, num primeiro momento, os aspectos gerais do paradigma neoconstitucionalista,
notadamente, a sua dimensão normativa e de concepção política de uma forma específi ca de Estado de
Direito como Estado Constitucional. Neste segmento de análise, são traçadas algumas críticas e aportes
para uma ideia mais precisa, objetivando estabelecer as especifi cidades próprias do Estado Constitucional
em face do Estado Social. Num segundo momento, são analisadas as relações e as implicações da proposta
neoconstitucional de derivar seu discurso jurídico do discurso moral, sendo que o desfecho dessa análise
se dará por meio de uma crítica a essa pretensão, a partir do paradigma sistêmico de Niklas Luhmann.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v17n2.p206-220