A ÉTICA EMPRESARIAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO TRANSNACIONAL

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Ricardo Kloss

Resumo


O presente estudo versa a respeito da corrupção transnacional e suas implicações dentro da ordem jurídica
brasileira. Para uma melhor compreensão do tema, busca-se, inicialmente, apresentar um panorama
da ética empresarial, seguido por uma análise acerca das origens da corrupção na esfera pública. Num
segundo momento, apresentam-se as convenções internacionais contra a corrupção, com especial ênfase
na Convenção Sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Relações Comerciais.
Após, cuida-se da tipifi cação penal dos crimes de corrupção ativa e tráfi co de infl uência em transações
comerciais internacionais, adicionados ao Código Penal brasileiro por meio da Lei 10.467/2002. Finalmente,
realiza-se a crítica aos novos tipos penais, concluindo-se o estudo quanto ao efetivo cumprimento pelo
Brasil das disposições da referida Convenção da OCDE.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v17n2.p221-236