• Resumo

    A ÉTICA EMPRESARIAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO TRANSNACIONAL

    Data de publicação: 16/08/2012
    O presente estudo versa a respeito da corrupção transnacional e suas implicações dentro da ordem jurídica brasileira. Para uma melhor compreensão do tema, busca-se, inicialmente, apresentar um panorama da ética empresarial, seguido por uma análise acerca das origens da corrupção na esfera pública. Num segundo momento, apresentam-se as convenções internacionais contra a corrupção, com especial ênfase na Convenção Sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Relações Comerciais. Após, cuida-se da tipifi cação penal dos crimes de corrupção ativa e tráfi co de infl uência em transações comerciais internacionais, adicionados ao Código Penal brasileiro por meio da Lei 10.467/2002. Finalmente, realiza-se a crítica aos novos tipos penais, concluindo-se o estudo quanto ao efetivo cumprimento pelo Brasil das disposições da referida Convenção da OCDE.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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