• Resumo

    QUEST FOR METHODOLOGICAL COHERENCE IN JUDICIAL REVIEW ON CONSTITUTIONAL GROUNDS: recent examples from the Supreme Court of Canadá

    DOI 10.14210/nej.v10n2.p293-324
    Data de publicação: 14/10/2008
    O artigo se insere na discussão em torno da legitimidade do judicial review e do debate entre ativismo e conservadorismo judicial. Para tanto, a autora foca sua análise não nos resultados alcançados ao final do processo [constitutional litigation], mas na metodologia empregada na decisão frente os fatos apresentados e o contexto social em que o caso se insere. Para ela, o que identifica o ativismo judicial é exatamente a imprevisibilidade da abordagem do juiz frente o caso [unpredictability of approach] e é nisto que reside grande parte do poder dos juízes e dos riscos da incerteza do direito. A partir da análise de casos da Corte constitucional canadense ela analisa alguns aspectos concernentes ao componente factual da adjudicação constitucional, à natureza do elemento normativo objeto do controle de constitucionalidade [judicial review] e à indistinção conceitual, no corpo das decisões, entre a interpretação legal e a determinação dos remédios constitucionais.

Novos Estudos Jurí­dicos

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