LA PREGUNTA POR LA VALIDEZ DE LA CONSTITUCIÓN

José Luis Serrano

Resumo


Diz-se que uma norma jurídica está vigente ou é válida quando foi
promulgada por quem tem a competência para isso e através de
procedimento adequado para isso. Mas competência e
procedimento sempre estão estabelecidos em uma norma superior
e, portanto é possível afirmar que no direito a validade provenha
sempre de uma norma superior. Mas se existe uma norma superior
à constituição histórica então a constituição não é valida
(paradoxo) e o resto do ordenamento tampouco (aporia). Buscar
uma norma superior à constituição histórica é só uma das possíveis
formas de resolver o paradoxo. Outra consiste em buscar
justamente na tautologia o poder criador dos paradoxos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v10n2.p377-398