• Resumo

    LA PREGUNTA POR LA VALIDEZ DE LA CONSTITUCIÓN

    DOI 10.14210/nej.v10n2.p377-398
    Data de publicação: 14/10/2008
    Diz-se que uma norma jurídica está vigente ou é válida quando foi promulgada por quem tem a competência para isso e através de procedimento adequado para isso. Mas competência e procedimento sempre estão estabelecidos em uma norma superior e, portanto é possível afirmar que no direito a validade provenha sempre de uma norma superior. Mas se existe uma norma superior à constituição histórica então a constituição não é valida (paradoxo) e o resto do ordenamento tampouco (aporia). Buscar uma norma superior à constituição histórica é só uma das possíveis formas de resolver o paradoxo. Outra consiste em buscar justamente na tautologia o poder criador dos paradoxos.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

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A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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