A COMPATIBILIDADE LATINOAMERICANA DO MERCOSUL

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

Resumo


O trabalho busca analisar a compatibilidade do Tratado de
Assunção com normativas anteriores sobre integração regional e
comércio internacional na América Latina. Por compatibilidade,
deve entender-se a aplicação das regras de cumulação/sucessão
de tratados da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
Dessa feita, o artigo confronta com o Tratado de Assunção os
Acordos Bilaterais Brasil-Argentina e o Tratado de Montevidéu de
1980, que cria a ALADI. Essa análise será útil para perceber quais
as normas anteriores ao Mercosul que foram modificadas e quais
continuam em vigor.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v10n2.p451-484