A COMPATIBILIDADE LATINOAMERICANA DO MERCOSUL

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

doi:10.14210/nej.v10n2.p451-484

A COMPATIBILIDADE LATINOAMERICANA DO MERCOSUL

Autores

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v10n2.p451-484

Resumo

O trabalho busca analisar a compatibilidade do Tratado de Assunção com normativas anteriores sobre integração regional e comércio internacional na América Latina. Por compatibilidade, deve entender-se a aplicação das regras de cumulação/sucessão de tratados da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Dessa feita, o artigo confronta com o Tratado de Assunção os Acordos Bilaterais Brasil-Argentina e o Tratado de Montevidéu de 1980, que cria a ALADI. Essa análise será útil para perceber quais as normas anteriores ao Mercosul que foram modificadas e quais continuam em vigor.

Biografia do Autor

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

Downloads

Publicado

2008-10-14

Como Citar

MACEDO, P. E. V. B. de. A COMPATIBILIDADE LATINOAMERICANA DO MERCOSUL. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí (SC), v. 10, n. 2, p. 451–484, 2008. DOI: 10.14210/nej.v10n2.p451-484. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/408. Acesso em: 26 abr. 2024.

Baixar Citação

Edição

v. 10 n. 2 (2005)

Seção

Artigos

Licença

Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) plenamente com as Políticas Editorias da Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmico científico.