• Resumo

    O PROBLEMA DA MINERAÇÃO A CÉU ABERTO NA ESPANHA E A SUA REGULAMENTAÇÃO LEGAL

    DOI 10.14210/nej.v11n1.p27-34
    Data de publicação: 14/10/2008
    A atividade mineira na Espanha, ainda que pouco conhecida, é uma das mais relevantes entre as que contribuem para a riqueza do país. Um dos principais ramos da atividade mineira em importância meio ambiental e econômica é o da mineração a céu aberto, que produz pedras, cascalhos e materiais de construção. Este tipo de atividade se encontra, por imposição da União Européia, necessariamente submetida à evolução do impacto ambiental. Diante da falta de uma norma específica do Estado espanhol para solucionar os problemas específicos que produz este tipo de mineração a céu aberto foi uma Lei da Cataluña que o fez. Depois disso, o Estado espanhol aprovou uma normativa específica para regulamentar o dano sobre o meio ambiente. Apesar disso, se propõe, neste artigo, medidas que vão além do estabelecido pela Lei, medidas paliativas e de controle, afinal, se expõe aqui as normas existentes aplicáveis.

Novos Estudos Jurí­dicos

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