ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO PORTO DE ITAJAÍ: uma experiência de luta pela cidadania

Osvaldo Agripino de Castro Junior

Resumo


O presente artigo visa contribuir para a consolidação da cidadania brasileira através do
estudo de processos locais de luta emancipatória, por meio do resgate histórico do processo de
municipalização do Porto de Itajaí. Supõe-se que este é um modelo que precisa ser melhor
estudado e pode contribuir para a construção da cidadania e solução do problema dos gargalos
logísticos na atividade portuária brasileira. Assim sendo, será feita uma abordagem que abrangerá
a transmissão dos principais aspectos históricos, jurídicos, políticos, sociais e econômicos da
descentralização da atividade portuária através do estudo de caso da municipalização do Porto de
Itajaí, Santa Catarina. Partindo-se da hipótese de que a participação da comunidade local na
construção/transformação do ambiente institucional para que haja maior eficiência, segurança
jurídica e desenvolvimento sustentável, é condição necessária, mas não suficiente, para maior
eficiência dos portos brasileiros, o artigo pretende contribuir também para o aumento da relação
cidade-porto-cidade.

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DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v11n1.p153-164

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