PRESUNCIONES, VERDAD Y NORMAS PROCESALES

Josep Aguiló Regla

Resumo


Este trabalho discute o tema das presunções jurídicas e seu uso pelos juristas. Seu
objetivo pode ser compreendido a partir de três movimentos que compõem a sua estrutura: esclarecer
a debatida questão da natureza das presunções distinguindo entre o sintagma “é presumível”
e o sintagma “se presumirá (ou deve presumir-se)” e construindo a noção de norma de presunção;
a partir da noção de norma de presunção, mostrar a fertilidade de introduzir-se na análise a distinçao
entre regras e princípios e com ela distinguir-se entre presunções-regra e presunções-princípio; e
por fim, distinguir entre “normas de presunção” e “normas baseadas em uma presunção” e, com
isso, dissolver em termos teóricos as “presunções iuris et de jure”.

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DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v11n2.p201-218

eISSN: 2175-0491

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