NOVAS TECNOLOGIAS REPRODUTIVAS E DIREITO: MULHERES BRASILEIRAS ENTRE BENEFÍCIOS E VULNERABILIDADES

Taysa Schiocchet, Paula Pinhal de Carlos

Resumo


O contínuo progresso da biotecnologia e, mais concretamente, da medicina reprodutiva
abrem um leque de novas possibilidades não isentas de riscos. Essas descobertas influenciam de
sobremaneira o Direito. Muitos avanços podem atingir a dignidade humana e, ao mesmo tempo,
incrementar a criação de “novos” direitos humanos. Nesse contexto, analisa-se em que medida o
advento das novas tecnologias reprodutivas trouxe benefícios efetivos às mulheres brasileiras e sua
saúde ou, ao contrário, é utilizado num exclusivo exercício de biopoder pautado por outros interesses.
A quantidade de legislação específica que está sendo preparada ou discutida para regular tais
descobertas é imensa e bastante heterogênea. Diante disso, a reflexão bioética numa perspectiva
plural e laica é capaz de denunciar situações de injustiça e vulnerabilidade, por um lado, e auxiliar
na construção de diretrizes mínimas que atendam aos direitos constitucionais fundamentais, como
dignidade humana e universalidade do acesso às técnicas, por exemplo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v11n2.p249-264