A CULPA E A PUNIÇÃO NÃO PODEM SERVIR DE CRITÉRIO PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Sérgio Luiz Junkes

Resumo


O objeto desse artigo, desenvolvido sob o método indutivo, diz respeito ao estudo de
aspectos da indenizabilidade do dano moral, a cerca da impossibilidade de utilização do instituto
norte-americano dos “punitive damages”, em nosso ordenamento, de acordo com o que preconiza
a Constituição Federal e o Código Civil.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v11n2.p291-300