O PATRIMÔNIO COMUM DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A VIRADA BIOCÊNTRICA DO “NOVO” CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Milena Petters Melo

Resumo


Tomando em consideração as novas tendências do constitucionalismo contemporâneo, especialmente no que concerne à proteção e à garantia dos direitos fundamentais, do pluralismo democrático e das normas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade socioambiental, este artigo focaliza as constribuições para o patrimônio comum do constitucionalismo, introduzidas pelas recentes constituições latino-americanas, em particular para a proteção da biodiversidade e da sociodiversidade.

PALAVRAS-CHAVE: patrimônio comum do constitucionalismo. Constitucionalismo  latino-americano. Direitos fundamentais. Biodiversidade e sociodiversidade.


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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v18n1.p74-84