A NOVAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ANÁLISE DAS PECULIARIDADES DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DE DIREITO CIVIL AO DIREITO FALIMENTAR

Uinie Caminha, Sarah Morganna Matos Marinho

Resumo


Este artigo tem por objetivo analisar as características da novação prevista na lei no 11.101/2005, em contraposição às regras do Código Civil. O trabalho é divido em três tópicos, nos quais se explicam a novação no direito civil, sua natureza jurídica e suas características, seguindo-se à análise do instituto no regime da lei no 11.101/2005 e suas especificidades e, por fim, exploram-se seus principais efeitos na recuperação judicial, especialmente sua reversibilidade e a manutenção das garantias. Para definir o que é a novação no novo regime falimentar e suas principais consequências, o instituto é analisado nos limites teleológicos da nova lei de falências e por meio de casos práticos em que o objeto de estudo é enfrentado. Em relação aos aspectos metodológicos, a investigação é realizada por meio de pesquisa bibliográfica. A tipologia da pesquisa é pura, a abordagem é quantitativa e qualitativa e os objetivos são exploratórios e descritivos.

PALAVRAS-CHAVE: Novação. Recuperação Judicial. Garantias.


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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v18n1.p135-150