O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: INTERFACES ENTRE DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL

Francelise Pantoja Diehl, Grazielle Xavier, Nivia Daiane Régis Brancher

Resumo


Este artigo científico tem como objeto discorrer sobre o direito fundamental ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, analisando as interfaces entre Direitos Humanos e a proteção ambiental,
buscando identificar de que forma o princípio do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado
está inserido no ordenamento jurídico internacional e nacional. Para tal utilizou-se o método
indutivo, operacionalizado pelas Técnicas do Referente4 , da Categoria5 , do Conceito Operacional6 e da
Pesquisa Bibliográfica. Para alcançar os objetivos propostos, a abordagem do tema se inicia a partir das
diferentes Conferências Internacionais, seguindo-se para uma análise da legislação infraconstitucional e
constitucional brasileira, com enfoque na tutela conferida aos Direitos Humanos como preceito fundamental
ao ambiente ecologicamente equilibrado. Identificou-se, assim, a existência de vários modelos
instituídos, que visam garantir tal princípio, dentre os quais encontra-se o Estado de Direito Ambiental7 ,
que busca a proteção do meio ambiente, conseqüentemente a garantia dos Direitos Humanos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v12n1.p63-70