A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS EXCLUÍDOS SOCIAIS COMO PRESSUPOSTO DE CIDADANIA

Marli M. M. da Costa

Resumo


O presente artigo se ocupa das relações entre pobreza e exclusão social como fenômenos que
aliados a outros fatores desencadeiam a sujeição dos indivíduos, de maneira que, a ausência dos direitos
fundamentais, a citar os direitos sociais, exime-os de exercerem plenamente sua cidadania. Superar a
pobreza e a exclusão social exige que se responda à questão: A concretização dos direitos fundamentais
aos excluídos sociais são pressuposto de cidadania? A resposta a esta indagação pauta-se em políticas
públicas preventivas que priorizem a construção de uma nova concepção de cidadania.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v12n1.p107-118