ANÁLISE CRÍTICA DAS CLÁUSULAS DISPUTE BOARD: EFICIÊNCIA E CASOS PRÁTICOS

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Caroline Sampaio de Almeida

Resumo


Em pesquisa recente, capitaneada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas,foram divulgados números alarmantes de processos existentes, especialmente no Supremo TribunalFederal, os quais reforçam a cultura de litígio pátria e corroboram com o reconhecimento da sobrecargada estrutura deficitária do Judiciário. Essa realidade processual brasileira, todavia, não se coaduna comprincípios de eficiência empresarial que reclamam mecanismos ágeis e respostas imediatas às situaçõesde impasse que, mais cedo ou mais tarde, se instalam num ambiente negocial. Na atual conjunturaeconômica do Brasil, que tem uma expectativa de investimentos públicos na área de infraestrutura nomontante aproximado de R$2 trilhões até o ano de 2016, os profissionais da área de Direito devemestar atentos e preparados para a possibilidade de utilização dos Dispute Boards, cujo mecanismoprestigia a multidisciplinaridade e a cooperação entre os agentes econômicos, mas apresenta tambémalguns riscos, os quais merecem especial atenção. Partindo desse contexto, o presente artigo volta-seao estudo da prática dos Dispute Boards nos contratos de infraestrutura, para uma compreensão maisampla de sua operacionalização.


PALAVRAS-CHAVE: Dispute boards. Análise econômica do direito. Relações empresariais. Contratos deinfraestrutura. Cooperação.


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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v18n2.p224-239