• Resumo

    TRAÇOS DA ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO BRASIL COLÔNIA: O DIRECTORIO COMO UM DOS ELEMENTOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CORPORATIVA E PATRIMONIAL

    Data de publicação: 16/10/2008
    O trabalho tem por objetivo compreender os traços que compõem a atividade de Polícia Administrativa no período correspondente ao absolutismo esclarecido do Marquês de Pombal, comparando- se a estrutura administrativa da ordem patrimonialista da Coroa Portuguesa com um alvará específico daquela época: “Directorio, que se deve observar nas Povoaçoens dos Indios do Pará, e Maranhaõ”, como uma tendência de dissolução da organização corporativa daquela sociedade e com isso, também, compreender o processo de construção do Direito Administrativo no Brasil. Obteve-se como resultado da pesquisa que o conteúdo jurídico do documento analisado aponta para uma mudança na atuação do Estado, guiada por uma técnica de governo por meio da regulação preventiva em busca de uma maior racionalização de suas atividades econômicas e do seu fortalecimento.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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