HOMOSSEXUALIDADE E DIREITO À IDENTIDADE SEXUAL: UM ESTUDO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Wellington Soares da Costa

Resumo


Estuda-se a homossexualidade a partir de considerações acerca da identidade sexual, que é
um dos direitos personalíssimos do ser humano, e tendo-se em vista, também, que a dignidade da
pessoa humana e a igualdade são princípios de estatura constitucional, os quais fundamentam juridicamente
a defesa e a promoção dos direitos dos homossexuais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v12n2.p297-308