• Resumo

    O SISTEMA DE FONTES DO DIREITO E A LINGUAGEM NORMATIVA. UMA REFLEXÃO SOBRE A ASSIMETRIA ENTRE PROPOSTAS LEGISLATIVAS E APLICAÇÃO

    Data de publicação: 01/12/2013

    Uma nova reflexão teórica no entorno da atual fisionomia da experiência jurídica é imposta pela recente mudança intervinda no sistema de fontes jurídicas que surgiram do processo de integração supranacional e da crescente interação entre ordenamentos jurídicos de Estados diversos. A linguagem jurídica não pode estar isolada do contexto social para a qual é destinada a implantar seus efeitos e ante quais regras de validade formal e substancial que apoia a sua formação, produzida da necessidade prática que, em última instância, determina o “direito vivente”. A proposta legislativa, portanto, não se resolve mais no âmbito somente da fase legislativa, mas se estende ao fim da atuação da regra de conduta, momento em que a categoria da ciência jurídica encontra a ética e a ciência social.

    Palavras-chave: Hierarquia de fontes. Unidade do ordenamento jurídico. Interpretação. Princípio da efetividade. Validade das normas.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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