JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR: SOBRE A POSSIBILIDADE DE NOVAS RELAÇÕES ENTRE O JUDICIÁRIO E O LEGISLATIVO

Fernando de Brito Alves

Resumo


Este artigo tem por objetivo apresentar breves anotações sobre o controle de constitucionalidade na teoria constitucional contemporânea. Aborda questões relacionadas à tripartição de poderes e à teoria dos freios e dos contrapesos. Termina sugerindo a necessidade de se estabelecer novos arranjos institucionais com vistas à redistribuição das atribuições de interpretação da Constituição, hoje exclusividade do Supremo Tribunal Federal (STF), como demanda de um constitucionalismo popular. O método utilizado para enfrentar o tema foi o de revisão bibliográfica e de análise da jurisprudência do STF.


Palavras-chave


Teoria da Tripartição dos Poderes. Teoria dos Freios e Contrapesos. Interpretação da Constituição. Constitucionalismo Popular.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v19n2.p497-524