• Resumo

    INDUSTRIAL SOLID WASTE MANAGEMENT IN BRAZIL AND THE BASEL CONVENTION

    Data de publicação: 31/07/2014

    A Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Sólidos e Disposição Final – CB, adotada internacionalmente em 1989 e no Brasil em 1993, estabelece o controle internacional de movimentos de resíduos perigosos entre países. Certos resíduos industriais são considerados perigosos e, portanto, utilizam a Convenção para movimentação. O Brasil, signatário da CB, realiza gestão de seus resíduos industriais e, quando necessário, pratica a movimentação transfronteiriça. Este artigo busca apresentar a legislação brasileira para a internalização da Convenção e o cenário de gestão dos resíduos sólidos industriais no Brasil e, para alcançar este objetivo, os princípios norteadores da CB serão mencionados. A metodologia utilizada compreende a análise de dados secundários e, por considerações finais, tem-se o fortalecimento da CB pelas leis brasileiras e a consolidação da gestão dos resíduos industriais no Brasil.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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