PÓRCIA E OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO

André Karam Trindade

Resumo


Com base nos pressupostos metodológicos do Direito na Literatura (law in literature) e na noção de “modelo de juiz”, formulada por François Ost, o presente ensaio busca discutir a questão do protagonismo judicial na produção do direito. Quais os limites da interpretação da lei? Há margens para juízos discricionários? Até onde o magistrado pode ir? Assim, partindo das releituras da clássica obra O mercador de Veneza, de William Shakespeare, escrita no final do séc. XVI – em cujo julgamento Pórcia decide acerca da (in)execução do polêmico contrato firmado entre Antônio e Shylock –, propõe-se uma reflexão acerca do problema da interpretação e da discricionariedade, levando em conta o papel desempenhado pelos juízes na aplicação do direito.


Palavras-chave


direito na literatura; modelos de juiz; interpretação; discricionariedade; Shakespeare; O mercador de Veneza; Pórcia

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v19n3.p755-786