O CONSTITUCIONALISMO REPUBLICANO DE THOMAS JEFFERSON

Cristina Foroni Consani

Resumo


Neste artigo defende-se que a teoria constitucional de Thomas Jefferson é uma teoria republicana cuja ênfase recai sobre o princípio da soberania popular. Sustenta-se ainda que as características principais do constitucionalismo jeffersoniano repousam sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo representativo com ampla participação popular. Nesse sentido, seu modelo dá sustentação para um constitucionalismo no qual a proteção dos direitos fundamentais não se sobrepõe às práticas democráticas e, por conseguinte, a Constituição é compreendida como uma estrutura política, dentro da qual a proteção e realização dos direitos se inserem, e não apenas como uma estrutura jurídico-normativa dentro da qual a política opera.


Palavras-chave


Thomas Jefferson; constitucionalismo moderno; republicanismo; democracia.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v19n3.p1070-1100