A PROPRIEDADE ANTE O NOVO PARADIGMA DO ESTADO CONSTITUCIONAL MODERNO: A SUSTENTABILIDADE

Emanuela Cristina Andrade Lacerda, Alexandre Morais da Rosa, Gabriel Real Ferrer

Resumo


A superação dos direitos individuais para se atender aos interesses sociais é latente nesta era de desenvolvimento global. Diante desse cenário, não há mais como vislumbrar a propriedade como um direito exclusivo, em que as faculdades inerentes ao proprietário são utilizadas de forma indiscrimina-da em prol de interesses pessoais tão somente. Antes disso, a sociedade global que emergiu após o exaurimento do Estado Moderno exige novos paradigmas, em especial a sustentabili-dade, atendendo não somente a interesses locais, mas de toda a humanidade. O uso prejudicial da propriedade privada aqui pode gerar um problema irrecuperável do outro lado do plan-eta. Pensando assim, é que se vislumbra a necessidade de re-pensar os conceitos da Propriedade Privada em sua interação com o Meio Ambiente, em nome da sobrevivência sustentável e sadia no planeta, sem, contudo, violar os seus preceitos fun-damentais. Esse, portanto o objeto do presente, pesquisar e verificar como o conceito de propriedade na atual sociedade pode
ou deve evoluir para acompanhar as necessidades da sus-tentabilidade, entendida já como novo paradigma.


Palavras-chave


Propriedade Privada. Paradigma. Estado. Estado Constitucional Moderno. Sustentabilidade.

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DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v19n4.p1185-1219

eISSN: 2175-0491

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