O ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICO-PROPOSITIVA AO MODELO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA OBTENÇÃO DE UM PROCESSO JUSTO

João Batista Lazzari, José Antônio Savaris, Daniele Porena

Resumo


O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas rela-cionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva. A experiência foi exi-tosa, mas com o passar dos anos esse modelo deixou de cor-responder de forma adequada às expectativas iniciais. As prin-cipais causas desse fenômeno são o excesso de demanda, a falta de infraestrutura adequada e a burocratização dos pro-cedimentos. O estudo buscou e indicou medidas para o aper-feiçoamento do sistema baseadas na redução de demanda e no aprimoramento na forma de processamento das ações e dos recursos para se atingir o ideal de um Processo Justo.


Palavras-chave


Juizados Especiais Federais. Acesso à justiça. Efetividade. Processo Justo

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v19n4.p1271-1304