RECONHECIMENTO FORMAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO NOS PRINCIPAIS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, EM NÍVEL INTERNACIONAL E NACIONAL

Bruno Smolarek Dias, André Lipp Pinto Basto Lupi, Maurizio Oliviero

Resumo


O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o mé-todo Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos operacionais, a pesquisa bibliográfica e o fichamento.


Palavras-chave


Direitos Humanos. Sistemas Regionais de Proteção. Direito à Educação, Constituição.

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DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v19n4.p1405-1432

eISSN: 2175-0491

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