A TUTELA COLETIVA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Resumo

A proteção do patrimônio cultural é tarefa árdua numa sociedade com as características do Brasil, de formação peculiar, decorrente do processo colonial. Percebe-se a necessidade de que a propriedade desempenhe a sua função social, eis que o processo de urbanização trouxe novas compreensões à sociedade brasileira. Assim, no sentido de garantir a efetividade da proteção do patrimônio cultural, houve intensa produção legislativa. Com a Constituição Federal de 1988, inaugurou-se uma nova ordem jurídica, com maior preocupação com a proteção ambiental. Todavia, ainda se faz necessária a atuação do Judiciário, a fim de garantir o cumprimento da legislação protetiva do bem ambiental.