O estudo reconstrói o argumento de Dworkin pró-aborto baseado no valor intrínseco da vida humana. Em seguida, aponta
três objeções que tal argumento pode enfrentar. A primeira objeção é o de ser incoerente e inconsistente. A segunda
objeção é que haveria dificuldades para o mesmo ser aceito por estratégias de fundamentação tipicamente morais, como
por exemplo, a posição original de Rawls e o princípio de universalização de Habermas. Finalmente, a terceira objeção
consiste na afirmação de que o argumento se constitui como um traçado biopolítico decisionista, especialmente se for
levada em consideração a questão do status dos seres humanos como pessoas. O estudo conclui que, muito embora o argumento
pró-aborto com base no valor intrínseco da vida seja problemático, isso não significa que não possa haver outros argumentos
pró-aborto que não adolesçam das mencionadas objeções.
A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.
A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.