• Resumo

    TÉCNICAS DE DECISÃO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MINORIAS PELO STF

    Data de publicação: 31/07/2015

    O objetivo deste artigo é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo Supremo
    Tribunal Federal. Distinguem-se as técnicas conclusivas e alternativas empregadas na jurisdição constitucional, observando
    que o uso de técnicas alternativas pode, em certos casos, expressar manifestações de ativismo judicial. Em face disso,
    analisa-se como pode o STF operar validamente essas técnicas em face das estruturas formais do Estado de Direito
    (separação de poderes, democracia, legalidade e segurança jurídica) e do seu fundamento material, que é a proteção do indivíduo,
    de sua dignidade e de seus direitos fundamentais. Por fim, analisam-se dois casos paradigmáticos em que o emprego de técnicas
    alternativas de decisão foi feito para proteger direitos fundamentais de minorias sociais em face da inércia legislativa,
    concluindo-se pela sua compatibilidade com o conjunto normativo constitucional e com a função judicial.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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