Vulnerabilidade e ato infracional: o noVo léxico judicial para a legitimação do encarceramento de adolescentes no brasil

Marília de Nardin Budó

Resumo


A relação estabelecida entre pobreza e criminalidade é uma das leituras mais comuns no tema da violência no Brasil. Na esfera da infância e da juventude, essa concepção está ainda mais enraizada, pois o adolescente pobre é compreendido sob a ótica tutelar: de vítima da sociedade a vitimizador. Este trabalho busca problematizar essa perspectiva diante de duas rupturas de paradigma: a que funda a criminologia crítica e trata o tema seg-undo uma leitura macroestrutural da criminalização da pobreza; e a que funda a doutrina da proteção integral na área da infância e juventude, rompendo com a perspectiva tutelar. A partir desse arcabouço teórico, e a partir do método dialético, a análise de conteúdo realizada em acórdãos do Superior Tribunal de Justiça permite verificar que o sistema da infância e juventude mantém brechas menoristas e antidemocráticas, fazendo com que os ado-lescentes sejam compreendidos sob a chave da periculosidade, disfarçada de vulnerabilidade.

Palavras-chave


Ato infracional. Medidas socioeducativas. Criminologia crítica. Vulnerabilidade. Periculosidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v20n3.p1026-1056