• Resumo

    A EFICÁCIA DAS COTAS ELEITORAIS NA ARGENTINA E NO BRASIL

    Data de publicação: 29/04/2016
    A maioria dos países latino-americanos adotou leis que estabelecem cotas eleitorais de gênero na década de 1990 e, mais precisamente, em 1996 e 1997, anos imediatamente posteriores à IV Conferência Mundial sobre a mulher de Pequim (1995), cuja Platafor-ma de Ação busca garantir o acesso igualitário e a plena participação das mulheres nas estruturas de poder e tomada de decisões. Os efei-tos da aplicação das cotas muda significativamente entre os países. A Argentina constitui exemplo de um país onde as cotas contribuíram, notoriamente, para o incremento da participação das mulheres no Parlamento, ao passo que, no Brasil, não tiveram um efeito positivo. Dessa forma, este trabalho pretende analisar o processo de adoção e a eficácia das leis que estabeleceram cotas eleitorais de gênero na Argentina e no Brasil. Busca-se, com isso, compreender os fatores que influenciaram o grau de efetividade dessas leis no sentido de aumentar a representatividade feminina nos Parlamentos.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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