AS PRINCIPAIS OPERAÇÕES METODOLÓGICO-JURÍDICAS PROPOSTAS POR ROBERT ALEXY: DA SUBSUNÇÃO À COMPARAÇÃO

Fausto Santos de Morais

Resumo


Este trabalho, fundado em pesquisa de cunho bibliográfico, tem como objetivo contribuir à discussão sobre a efetivação dos Direi-tos Fundamentais, principalmente, no que diz respeito ao recurso ao princípio da proporcionalidade. Dessa maneira, apresenta-se o princí-pio da proporcionalidade como um recurso metodológico que visa es-quematizar a argumentação jurídica, principalmente, pela construção de normas de Direitos Fundamentais aditadas ou atribuídas. Além da referida elucidação, outra novidade apresentada pelo trabalho é mos-trar a conexão existente entre as três operações lógicas que orientam a aplicação do Direito na visão de Robert Alexy. Ressalta-se, assim, que se objetiva contribuir com a apuração conceitual e metodológica sobre a aplicação do Direito, considerando, para tanto, o problema da colisão entre princípios jurídicos e a jurisprudência como fonte do Direito.

Palavras-chave


Constituição. Direitos Fundamentais. Princípio da Proporcionalidade.

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DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v21n1.p269-289

eISSN: 2175-0491

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