• Resumo

    A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROPOSTA ALTERNATIVA AO PARADIGMA RETRIBUTIVO

    Data de publicação: 24/11/2016

    O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza-se do método dialético, mediante uma abordagem qualitativa e critério de pesquisa histórico bibliográfico, por meio do qual se fará um percurso metodológico com vistas à compreensão do processo de racionalização do Estado a partir do paradigma weberiano.

    Pretende-se, por fim, analisar as principais características da justiça restaurativa que fazem dessa nova proposta de resolução de conflitos uma alternativa eficaz ao sistema punitivo. Como resultado da pesquisa, verifica-se que, ao ampliar a visão da resolução do conflito para além do Estado, a Justiça restaurativa compromete-se com a inclusão e a justiça social, primando pelo interesse das pessoas envolvidas na comunidade, representando, portanto, uma importante mudança de paradigma no processo penal, com benefícios para o infrator e para a coletividade.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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