INTERVENÇÃO POLÍTICA NA SENTENÇA DO DIREITO? OS FUNDAMENTOS CULTURAIS DA PENA MÍNIMA1

Maíra Rocha Machado, Álvaro P. Pires

Resumo


Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a “pena mínima”. Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática legislativa de intervenção política na sentença do direito? E ainda, de ordem mais metodológica, (iii) como distinguir empiricamente as justificativas que fundam certa prática social das justificativas que não a fundam? Para responder a essas questões, este texto baseia-se no estudo sistemático da legislação brasileira, canadense e francesa, bem como na literatura disponível sobre o tema.


Palavras-chave


pena mínima legislativa; separação de poderes; teorias da pena; dosimetria; cálculo da pena; fundamentação

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v21n3.p1042-1083