REFLEXÕES SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO BRASIL: IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS E CONSUMERISTAS

Antônio Carlos Efing, Alexandre Araújo Cavalcante Soares, Leonardo Lindroth de Paiva

Resumo


O presente artigo busca discutir a prática da obsolescência
programada empreendida por agentes econômicos, a
qual se converte em uma das características da sociedade de consumo
contemporânea, porém com implicações indesejáveis do
ponto de vista social e ambiental. Em específico, o estudo tem
como objetivo discutir, a partir das legislações ambientais e consumeristas, o enfrentamento jurídico do problema que tal prática
incorre. Nesse sentido, avalia-se uma confluência entre os institutos,
suscitando uma revisão do direito à informação, com vista a
promover os ideais da sustentabilidade a partir do consumo consciente.
Em termos metodológicos, a pesquisa pretende revisar a
doutrina que embasa o tema e analisar a jurisprudência atinente.
Finalmente, evidenciam-se a adequação e a relevância do direito
à informação no tema da obsolescência programada, a partir da
inclusão de informações ambientais pertinentes no rol de diretos
do consumidor, e a devida adequação da garantia contratual à
durabilidade dos produtos e serviços.


Palavras-chave


Obsolescência Programada. Tratamento Jurídico no Brasil. Implicações ambientais e consumeristas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v21n3.p1266-1292