• Resumo

    REFLEXÕES SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO BRASIL: IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS E CONSUMERISTAS

    Data de publicação: 24/11/2016

    O presente artigo busca discutir a prática da obsolescência
    programada empreendida por agentes econômicos, a
    qual se converte em uma das características da sociedade de consumo
    contemporânea, porém com implicações indesejáveis do
    ponto de vista social e ambiental. Em específico, o estudo tem
    como objetivo discutir, a partir das legislações ambientais e consumeristas, o enfrentamento jurídico do problema que tal prática
    incorre. Nesse sentido, avalia-se uma confluência entre os institutos,
    suscitando uma revisão do direito à informação, com vista a
    promover os ideais da sustentabilidade a partir do consumo consciente.
    Em termos metodológicos, a pesquisa pretende revisar a
    doutrina que embasa o tema e analisar a jurisprudência atinente.
    Finalmente, evidenciam-se a adequação e a relevância do direito
    à informação no tema da obsolescência programada, a partir da
    inclusão de informações ambientais pertinentes no rol de diretos
    do consumidor, e a devida adequação da garantia contratual à
    durabilidade dos produtos e serviços.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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