Novos Estudos Jurídicos
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<div style="text-align: justify;"> <p>A revista<strong> Novos Estudo Jurídicos (NEJ)</strong>, Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.</p> <p>A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.</p> <p>O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. </p> <p>A visão da revista <strong>Novos Estudo Jurídicos (NEJ)</strong> consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.</p> </div>Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univalipt-BRNovos Estudos Jurídicos2175-0491<p>Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) plenamente com as Políticas Editorias da Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmico científico.</p><p> </p>NEM TECNOFILIA OU TECNOFOBIA: CONTRIBUTOS PARA UM DISCURSO CONVERGENTE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/17604
<p class="RESUMONEJ"><strong><span lang="PT-BR">Contextualização:</span></strong><span lang="PT-BR"> O desenvolvimento tecnológico assumiu dimensão existencial inédita na vida humana, tem ampliado fronteiras e transformado as relações interpessoais e de poder. As transformações tecnológicas, como um dos mais importantes fenômenos da história humana, prospectam utopias e distopias e os reflexos nas relações jurídicas são da mais variada ordem. O artigo tem foco na investigação das mudanças impulsionadas pela tecnologia nos direitos da personalidade.</span></p> <p class="RESUMONEJ"><strong><span lang="PT-BR">Objetivo:</span></strong><span lang="PT-BR"> O objetivo da pesquisa consiste em analisar, nos textos jurídicos-científicos, a intersecção entre os direitos da personalidade e a tecnologia, com vistas a mapear por qual viés científico a tecnologia é apresentada nos estudos, de modo a contribuir para um discurso científico capaz de compor caminhos para efetivação dos direitos da personalidade. </span></p> <p class="RESUMONEJ"><strong><span lang="PT-BR">Método:</span></strong><span lang="PT-BR"> Consolida-se na aplicação da técnica de pesquisa consistente na revisão sistemática da literatura e utilização do método indutivo. Para definição do protocolo de pesquisa parte-se da pergunta norteadora: qual espaço as pesquisas envolvendo os direitos da personalidade ocuparão nas narrativas do século XXI? Os domínios da literatura são: direitos da personalidade e tecnologia, pesquisados nas bases de dados EBSCOhost e Scielo. </span></p> <p class="RESUMONEJ"><strong><span lang="PT-BR">Resultados:</span></strong><span lang="PT-BR"> Como resultados, destacam-se a intersecção de várias temáticas como: proteção de dados pessoais, inteligência artificial, acesso à justiça, biodireito, direito ao esquecimento e arrependimento digital. Assim, tecnologia orientada pela ética e o sentido ampliado dos direitos da personalidade assumem evidência.</span></p> <p><strong> </strong></p>Dirceu Pereira SiqueiraFernanda Corrêa Pavesi Lara
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2023-12-202023-12-2028337940210.14210/nej.v28n3.p379-402DIREITO AO ESQUECIMENTO: DIMENSÕES ECONÔMICAS E IMPACTOS NA SOBERANIA DIANTE DA GLOBALIZAÇÃO DIGITAL.
https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/19758
<p class="RESUMONEJ"><strong><span lang="PT-BR">Contextualização:</span></strong><span lang="PT-BR"> A era digital tem impactado as relações sociais e, consequentemente, o direito das pessoas. Nessa perspectiva, chama a atenção o uso de informações e dados por buscadores e as plataformas de mídias sociais que coletam e fornecem dados sensíveis que podem ser usados para os mais diversos fins, seja por empresas ou autoridades estatais.</span></p> <p class="RESUMONEJ"><strong><span lang="PT-BR">Objetivo:</span></strong><span lang="PT-BR"> Este artigo busca analisar o direito ao esquecimento, abordando suas dimensões econômicas e seus impactos na soberania, diante da globalização digital. </span></p> <p class="RESUMONEJ"><strong><span lang="PT-BR">Método:</span></strong><span lang="PT-BR"> A partir do estudo dos conceitos e dos parâmetros normativos e interpretativos brasileiros e internacionais sobre o direito à privacidade e ao esquecimento, será possível analisar a importância da proteção do direito ao esquecimento na internet, especialmente em face dos seus efeitos econômicos, debatendo seus impactos na soberania na era da globalização digital, para compreender quais os desafios e oportunidades que podem decorrer do tema. Emprega-se o método hipotético-dedutivo com auxílio de pesquisa bibliográfica.. </span></p> <p class="RESUMONEJ"><strong><span lang="PT-BR">Resultados:</span></strong><span lang="PT-BR"> Com a presente análise, foi possível notar a importância do papel do Estado na proteção dos direitos humanos em um mundo globalizado que seja, ao mesmo tempo, inclusivo e que garanta o desenvolvimento econômico sustentável e equitativo.</span></p>André de Carvalho RamosDaniela Bucci
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2023-12-202023-12-2028340342210.14210/nej.v28n3.p403-422SEPARAÇÃO DOS PODERES, EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL E O CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: A RELAÇÃO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO E AS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/17799
<p class="RESUMONEJ"><strong>Contextualização:</strong> A presente pesquisa parte da hipótese segundo a qual o Supremo Tribunal Federal brasileiro pode contribuir para o desenvolvimento do constitucionalismo multinível na América Latina ao promover diálogos funcionais com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Objetivo:</strong> O objetivo do presente trabalho é estudar como Supremo Tribunal Federal Brasileiro pode contribuir para o desenvolvimento do constitucionalismo multinível na América Latina e fortalecer a rede e o sistema regional multinível de proteção dos direitos humanos.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Método:</strong> Como metodologia, realizou-se pesquisa empírica mediante às análises de conteúdos e de dados documentais coletados a partir de amostras e levantamento bibliográfico.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Resultados:</strong> os resultados atingidos com a pesquisa foram demonstrar a correção da hipótese e explicitar que foi no velho continente que as relações entre as funções governamentais sofreram abalos e necessitaram ser revisitadas em face das não adaptações tanto do modelo montesquiano, quanto do modelo americano à nova realidade oriunda da União Europeia. Para a reorganização das relações do triângulo institucional (Parlamento, Conselho e Comissão) na comunidade europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia utilizou-se do princípio do equilibro institucional. Nesse contexto, o constitucionalismo multinível traduz-se em uma abordagem que introduz a dimensão vertical do princípio do equilibro institucional e a função de proteção dos cidadãos, configurando restrição à governança multinível.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Palavras-chave:</strong> Separação dos Poderes; Equilíbrio Institucional; Constitucionalismo Multinível.</p>Luiz Eduardo Camargo Outeiro HernandesFlávia Piovesan
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2023-12-202023-12-2028342344710.14210/nej.v28n3.p423-447AUTONOMIAS INDÍGENAS NA BOLÍVIA: ENTRE A AUTODETERMINAÇÃO E A COLONIALIDADE
https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/18612
<p class="RESUMONEJ"><strong>Contextualização:</strong> Como um dos logros do constitucionalismo latino-americano, a Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia reconheceu, normativamente, o direito “a autonomia, ao autogoverno, a cultura, ao reconhecimento de suas instituições e a consolidação de suas entidades territoriais, conforme a Constituição e a lei”. O Estado Plurinacional assume um compromisso com a garantia da autodeterminação e autogoverno das nações e povos indígenas originários campesinos e para possibilitá-la prevê a criação de autonomias indígenas originárias campesinas, previstas no artigo 289 e seguintes e reguladas pela chamada Lei Marco das Autonomias e Descentralização “Andrés Ibáñez”. No entanto, as disposições da regulação e procedimentos exigidos para a configuração da autonomia indígena exigem que os povos adotem a lógica de pensamento e estruturação que embasam o próprio Estado, como referendo, estatuto e controle de constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional Plurinacional.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Objetivo:</strong> Tem-se como objetivo geral analisar o processo que resultou na criação da Autonomía Guaraní Charagua Iyambae, na Bolívia, abordando as contradições e a persistência da lógica colonial na instrumentalização do compromisso de garantir autodeterminação dos povos.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Método:</strong> A metodologia utilizada resulta da combinação dos métodos de abordagem indutivo e dialético, dos métodos de procedimento monográfico e comparativo e das técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e visita técnica à região analisada.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Resultados:</strong> Como resultado, verifica-se que a autodeterminação garantida pela constituição encontra obstáculos às exigências feitas pelo próprio texto constitucional e legislação regulamentadora. No entanto, há evidências de que tais povos vêm se utilizando desses instrumentos para fazer frente ao Estado desde fora e, ao mesmo tempo, de dentro.</p>Amanda Ferraz da SilveiraManuel Munhoz CaleiroHeline Sivini Ferreira
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2023-12-202023-12-2028344846910.14210/nej.v28n3.p448-469ESTRATÉGIAS PARA DIMINUIÇÃO DE RISCOS DE SANÇÃO EM CONTRATOS PÚBLICOS A PARTIR DA LEI 12.846/2013
https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/19725
<p class="RESUMONEJ"><strong>Contextualização:</strong> A lisura dos contratos entre o setor público e os fornecedores, especificamente os mercados, repercute na qualidade da organização social, das políticas públicas e da democracia. Mais especificamente, pretende-se apresentar os efeitos jurídicos da exigibilidade como requisito de habilitação e os efeitos de mitigação de riscos de atos corruptivos perante a Administração Pública realizada por empresas privadas.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Objetivo:</strong> O objetivo geral deste artigo é pesquisar os contornos da Lei n° 12.846/2013 enquanto mecanismo de controle da integridade empresarial e requisito para a celebração de contratos com o poder público.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Metodología:</strong> A estratégia metodológica, com base no método dedutivo, sustenta-se pela técnica de pesquisa bibliográfica a partir de referenciais reconhecidos pelo seu rigor científico e repercussão social das suas análises.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Resultados:</strong> Destaca-se a convicção de que a não utilização do compliance e a ausência de gestão de riscos contribuem para erros (ilícitos) e a consequente responsabilização empresarial por atos de improbidade administrativa. A permanência de irregularidades desestabiliza a rotina social e atrofia a administração pública.</p>Neuro José ZambamDionis Janner LealAlina Celli Frugoni
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2023-12-202023-12-2028347049310.14210/nej.v28n3.p470-493LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: IMPASSES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO
https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/19699
<p class="RESUMONEJ"><strong>Contextualização:</strong> Desde a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi assegurada a capacidade jurídica de todas as pessoas, a par da capacidade mental. Para garantir o exercício pleno e autônomo dos direitos, a Convenção impôs a adoção de sistema de apoio delineado por cada Estado signatário. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão foi responsável por implementar mudanças mais significativas visando ao cumprimento da norma constitucional. Para tanto, inovou ao prever a tomada de decisão apoiada como instrumento de apoio para pessoa com deficiência.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Objetivo:</strong> O presente trabalho visa a analisar se as alterações legais da capacidade jurídica e a previsão do sistema de apoio, por meio da tomada de decisão apoiada, em favor da pessoa com deficiência, estão alcançando eficácia social, observando-se a utilização prática da tomada de decisão apoiada no Estado do Ceará.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Método:</strong> A pesquisa realizou revisão bibliográfica e documental, mediante as quais foram coletados dados tratados através de uma abordagem qualitativa e quantitativa. Investigou-se processos judiciais de tomada de decisão apoiada em trâmite no e-SAJ do Judiciário cearense durante os anos de 2016 a 2021.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Resultados:</strong> A tomada de decisão apoiada não recebeu adesão social e nem tem sido manejada adequadamente pelos aplicadores do Direito, o que fora comprovado mediante pesquisa empírica realizada. Há predomínio e certa confusão com a curatela. Conclui-se, portanto, que a realização do sistema de apoio previsto legalmente no Brasil não está cumprindo com o propósito da CDPD.</p>Joyceane Bezerra de MenezesAna Beatriz Lima PimentelFrancisco Luciano Lima Rodrigues
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2023-12-202023-12-2028349451510.14210/nej.v28n3.p494-515INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DECISÕES JUDICIAIS: OPACIDADE VERSUS GARANTIAS PROCESSUAIS
https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/19815
<p class="RESUMONEJ"><strong>Contextualização:</strong> O texto propõe, como temática, uma análise crítica da utilização da inteligência artificial no processo de tomada de decisões judiciais.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Objetivo:</strong> Objetiva-se realizar um exame de como a utilização das novas tecnologias impacta na efetivação de um processo de garantias.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Método:</strong> Para o desenvolvimento do trabalho utilizou-se o método dialético, correlacionando a bibliografia sobre o tema, de modo a compreender como o uso da inteligência artificial pode ser benéfico ou prejudicial às garantias constitucionais nesse campo. Investigam-se também os problemas enfrentados ao utilizar a lógica algorítmica para subsidiar a decisão sobre fatos humanos, como a opacidade dos sistemas e a possibilidade, ou não, de se questionar efetivamente as razões das decisões maquinais. Por fim, discute-se a necessidade de uma regulamentação e normatização que guie o processo tecnológico para reafirmar as garantias processuais conquistadas.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Resultados:</strong> Concluiu-se que, enquanto os programas de inteligência artificial não tiverem um alto grau de transparência e explicabilidade, não será possível a sua utilização para subsidiar ou tomar decisões judiciais.</p>José Luis Bolzan de MoraisLígia Kunzendorff Mafra
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2023-12-202023-12-2028351653510.14210/nej.v28n3.p516-535DIREITO PARA HUMANOS ROBOTIZADOS OU DIREITO DOS ROBÔS HUMANIZADOS?
https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/19985
<p class="RESUMONEJ"><strong>Contextualização:</strong> O presente artigo traz à tona questões atuais sob as quais ainda não há pacificação jurídica. A Tecnologia e o Direito se destinam a resolver problemas e a pacificar conflitos que ainda não aconteceram. No sentido de antecipar cenários, há também que clarificar o modo como funciona a tecnologia. Primeiramente, será explicado o nascedouro da inteligência artificial e seu potencial. A seguir, formas de controle, auditoria e até mesmo interferência dos agentes inteligentes para, então, discutir seu formato humanoide e as implicações decorrentes dele.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Objetivo:</strong> Este artigo pretende inserir a relação humano-máquina a partir do entendimento do presente para a aplicabilidade e desafios futuros.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Método:</strong> quanto à metodologia empregada, na fase de investigação utilizou-se o método indutivo, na fase de tratamento de dados o método cartesiano, e no relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva.</p> <p class="RESUMONEJ"><strong>Resultados:</strong> Considerando que não há norma posta, o futuro parece ser desafiador para os juristas: há que se engendrar por outro saber e por refletir sobre as situações possíveis de uma tecnologia ainda considerada complexa.</p>Felipe Chiarello de Souza PintoLara Rocha GarciaAlexandre Morais da Rosa
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2023-12-202023-12-2028353655310.14210/nej.v28n3.p536-553A INTENSIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS: A COMPARAÇÃO DE CONCEPÇÕES E MODELOS ENTRE BRASIL E ITÁLIA
https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/19955
<p><strong>Contextualização:</strong> O índice de alterações de constituições nacionais por ano tem crescido desde 1950. No Brasil, observa-se o crescimento do índice de alteração constitucional, desde a década de 1930. Na Itália, a frequência da legislação ordinária em contraste com o Estatuto Albertino também se fez sentir antes do marco mundial. A anterioridade aos índices mundiais, bem como as dinâmicas políticas sensivelmente diversas fomentam a análise das concepções de constituição e de suas alterações formais, no Brasil e na Itália, visto que a dinâmica, a frequência e o conteúdo das alterações não se justificam apenas pela longevidade e pela extensão dos textos de natureza constitucional.</p> <p><strong>Objetivo:</strong> Verificar se as alterações constitucionais refletem concepções constitucionais com reminiscências de regimes autoritários do século XX.</p> <p><strong>Método:</strong> A análise das experiências constitucionais é realizada em perspectiva histórica e de direito comparado, com a análise de fontes empíricas.</p> <p><strong>Resultados:</strong> Da pesquisa colhe-se que as práticas de alterações aos textos de natureza constitucional, no Brasil e na Itália, constam de reminiscências da concepção de constituição (e de suas alterações), sob regimes autoritários, durante o século XX.</p>Carlo CalvieriClovis DemarchiLuciene Dal Ri
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2024-03-052024-03-0528355458410.14210/nej.v28n3.p554-584