e-ISSN: 2175-0491
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v. 28 n. 3 (2023)
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NEM TECNOFILIA OU TECNOFOBIA: CONTRIBUTOS PARA UM DISCURSO CONVERGENTE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Dirceu Pereira Siqueira, Fernanda Corrêa Pavesi Lara
p. 379-402
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DIREITO AO ESQUECIMENTO: DIMENSÕES ECONÔMICAS E IMPACTOS NA SOBERANIA DIANTE DA GLOBALIZAÇÃO DIGITAL.
André de Carvalho Ramos, Daniela Bucci
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SEPARAÇÃO DOS PODERES, EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL E O CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: A RELAÇÃO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO E AS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Flávia Piovesan
p. 423-447
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AUTONOMIAS INDÍGENAS NA BOLÍVIA: ENTRE A AUTODETERMINAÇÃO E A COLONIALIDADE
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p. 448-469
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ESTRATÉGIAS PARA DIMINUIÇÃO DE RISCOS DE SANÇÃO EM CONTRATOS PÚBLICOS A PARTIR DA LEI 12.846/2013
Neuro José Zambam, Dionis Janner Leal, Alina Celli Frugoni
p. 470-493
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LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: IMPASSES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO
Joyceane Bezerra de Menezes, Ana Beatriz Lima Pimentel, Francisco Luciano Lima Rodrigues
p. 494-515
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DECISÕES JUDICIAIS: OPACIDADE VERSUS GARANTIAS PROCESSUAIS
José Luis Bolzan de Morais, Lígia Kunzendorff Mafra
p. 516-535
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DIREITO PARA HUMANOS ROBOTIZADOS OU DIREITO DOS ROBÔS HUMANIZADOS?
Felipe Chiarello de Souza Pinto, Lara Rocha Garcia, Alexandre Morais da Rosa
p. 536-553
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A INTENSIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS: A COMPARAÇÃO DE CONCEPÇÕES E MODELOS ENTRE BRASIL E ITÁLIA
Carlo Calvieri, Clovis Demarchi, Luciene Dal Ri
p. 554-584
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