e-ISSN: 2175-0491
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Edição atual
v. 13 n. 2 (2008)
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Artigos
Artigos
Editorial
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Cláudia Rosane Roesler
p. 05-08
PDF
A CRISE FINANCEIRA MUNDIAL, O ESTADO E A DEMOCRACIA ECONÔMICA
Gabriel Real Ferrer, Paulo Márcio Cruz
p. 09-22
PDF
NOTAS SOBRE COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: UM DIÁLOGO ENTRE ROBERT ALEXY E KLAUS GÜNTHER
Leonardo A. de Andrade Barbosa
p. 23-38
PDF
POLÍTICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DIRETO AO ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL
Flávia Piovesan, Patrícia Luciane de Carvalho
p. 39-60
PDF
ESTIGMAS: ESCRITO A PARTIR DE DUAS OBRAS INACABADAS SOBRE PRECONCEITOS
Carlos Roberto Bacila
p. 61-76
PDF
IGUALDADE MATERIAL E DISCRIMINAÇÃO POSITIVA: O PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Walter Claudius Rothenburg
p. 77-92
PDF
A INCONSTITUCIONALIDADE DA REVISTA ÍNTIMA REALIZADA EM FAMILIARES DE PRESOS, A SEGURANÇA PRISIONAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Yuri Frederico Dutra
p. 93-104
PDF
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: ANÁLISE COMPARADA ENTRE AS TEORIAS DE ADAM SMITH E DE AUGUSTO BECKER
Letícia Mary Fernandes do Amaral Viggiano
p. 105-118
PDF
PUBLICIDADE NO CIBERESPAÇO: ASPECTOS JURÍDICO-SISTÊMICOS DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA
Leonel Severo Rocha, Ana Paula Atz, Ricardo Menna Barreto
p. 119-132
PDF
DIREITOS HUMANOS GLOBAIS E PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE O CONHECIMENTO E APLICAÇÃO DAS NORMAS DOS SISTEMAS ONU E OEA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
José Ricardo Cunha
p. 133-176
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O PODER LOCAL E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PARTICIPAÇÃO
Janaína Rigo Santin, Ricardo Quinto Mattia
p. 177-203
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