e-ISSN: 2175-0491
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Edição atual
v. 14 n. 3 (2009)
Setembro - Dezembro/2009
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Artigos
Artigos
EDITORIAL
Joana Stelzer
p. 01-02
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A PERCEPÇÃO DA MÍDIA IMPRESSA BRASILEIRA
Flávio Ramos, Samantha Buglione, Claudia Rosane Roesler
p. 03-22
PDF
NOVA HERMENÊUTICA DAS NORMAS DE COMPETÊNCIA INTERNACIONAL: INCOMPATIBILIDADE DO MODELO RÍGIDO
Marcel Vitor de Magalhães e Guerra
p. 23-39
PDF
A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA
Gustavo Almeida Paolinelli de Castro
p. 40-61
PDF
SEGURANÇA PÚBLICA, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E POLÍCIA COMUNITÁRIA: UMA INTERFACE
Lilia Maia de Morais Sales, Plauto Roberto Lima Ferreira, Andrine Oliveira Nunes
p. 62-83
PDF
ENSAIO SOBRE O DIREITO À SEGURANÇA E A MEDIDA DE NÃO-APROXIMAÇÃO
Francisco Vieira Lima Neto
p. 84-98
PDF
A SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO DA TRIBUTAÇÃO
Joacir Sevegnani
p. 99-122
PDF
O PROBLEMA DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E O RELATIVISMO DE SUA EFETIVAÇÃO HISTÓRICA
Doglas Cesar Lucas
p. 123-149
PDF
A CULPABILIDADE COMPARTILHADA COMO PRINCÍPIO MITIGADOR DA AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
Cláudio Alberto Gabriel Guimarães
p. 150-167
PDF
O FEDERALISMO COMO INSTRUMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA
Plínio Régis Baima de Almeida
p. 168-182
PDF
Brazilian Maritime Law: A General Overview
Osvaldo Agripino de Castro Junior
p. 255-279
PDF