e-ISSN: 2175-0491
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Edição atual
v. 22 n. 2 (2017)
Maio - Agosto/2017
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Ficha Técnica
Artigos
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Ficha Técnica Organizadores
p. 385-389
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Artigos
SOBRE UM POSSÍVEL DIÁLOGO ENTRE A CRÍTICA HERMENÊUTICA E A TEORIA DOS STANDARDS PROBATÓRIOS: NOTAS SOBRE VALORAÇÃO PROBATÓRIA EM TEMPOS DE INTERSUBJETIVIDADE
Lenio Luiz Streck, Igor Raatz, William Galle Dietrich
p. 390-416
PDF
PARTE II: O QUADRO LEGAL GERAL DA EXPLORAÇÃO E DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NO MAR
Pierre-Jean Bordahandy
p. 417-460
PDF
TUTELA CONSTITUCIONAL DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMO PRINCÍPIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA EM FACE DO DENOMINADO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira
p. 461-488
PDF
JUSTIÇA E MISERICÓRDIA: REFLEXÕES FILOSÓFICAS SOBRE A PUNIÇÃO NO DIREITO
Vicente de Paulo Barretto
p. 489-511
PDF
BASBASES INFORMACIONAIS TRANSPARENTES: VITALIDADE DA DEMOCRACIA E DA JUSTIÇA SOCIAL
Neuro José Zambam
p. 512-543
PDF
A NECESSIDADE E A INSUFICIÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MAIORIA PARA A DEMOCRACIA: SOBRE A DEMOCRACIA E A PROTEÇÃO DAS MINORIAS
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori
p. 544-574
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O PRINCÍPIO DA LAICIDADE, DIREITOS HUMANOS E PROFECIA HEBRAICA: CONEXÕES POSSÍVEIS
João Martins Bertaso, Noli Bernardo Hahn
p. 575-594
PDF
OS OBSTÁCULOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOAMBIENTAIS URBANAS E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA LOCAL
Henrique Mioranza Koppe Pereira, Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro
p. 595-623
PDF
DEMOCRACIA E OS PARADOXOS DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti, Bruno Amaral Machado
p. 624-652
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A DICOTOMIA FATO/VALOR E A SUA IMPORTâNCIA PARA A COMPREENSÃO DA VERDADE NO PROCESSO
Rafael de Oliveira Costa
p. 653-669
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O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ALGUMAS CONSIDERAÇõES CRÍTICAS AO MODELO ECONÔMICO CAPITALISTA
Clarissa Bueno Wandscheer, Thaís G. Pascoaloto Venturi
p. 670-699
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REFUTAÇÕES ÀS CRÍTICAS À TESE DA RESPOSTA CERTA A PARTIR DA ABORDAGEM SISTEMÁTICA DO PENSAMENTO DWORKINIANO
Jean Carlos Dias
p. 700-722
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A AMBIÇÃO DO OURIÇO: UM ENSAIO SOBRE A VERSÃO FINAL DA FILOSOFIA DO DIREITO DE RONALD DWORKIN
Cláudio Ari Mello, Francisco José Borges Motta
p. 723-753
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CADASTRO NACIONAL DE DECISõES DE INCONSTITUCIONALIDADE: UMA NOVA FUNÇÃO PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Gabriel Dias Marques da Cruz
p. 754-776
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CONTEÚDO DO PROVIMENTO DEFINIDO PELA IDENTIFICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL EM DEBATE: UMA FALSA PREMISSA
Vanice Regina Lírio do Valle
p. 777-804
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AS CONTRIBUIÇÕES DE NORBERTO BOBBIO E DE LUIGI FERRAJOLI À SOBERANIA DE HANS KELSEN
Clovis Demarchi, Fabrício Wloch
p. 805-825
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