e-ISSN: 2175-0491
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v. 24 n. 3 (2019)
Setembro - Dezembro/2019
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Artigos
A ATENUAÇÃO DO MOVIMENTO SEPARATISTA ESCOCÊS COMO PARALELO À SEGREGAÇÃO ENTRE REINO UNIDO E UNIÃO EUROPEIA: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA OU NACIONALISMO?
Clemir José Kades Junior, Reginaldo Pereira, Marcelo Markus Teixeira
p. 691-720
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HUMAN RIGHTS AND LABOR LAW
Gilberto Stürmer
p. 721-735
PDF
CONSERVADORISMO, AUTORITARISMO E LEGITIMAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO NOVO: NOTAS SOBRE OS “COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DE 1937” DE PONTES DE MIRANDA
Luciano Aronne de Abreu, Luis Rosenfield
p. 736-756
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A ALOPOIESE DO DIREITO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA BRASILEIRA COMO VEÍCULO DE LIBERTAÇÃO A PARTIR DO DIRIGISMO CONSTITUCIONAL
Mário Lúcio Garcez Calil, Roberto da Freiria Estevão
p. 757-780
PDF
A FIXAÇÃO DE MANDATOS PARA OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E REPUBLICANO: ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35 DE 2015
Emerson Affonso da Costa Moura
p. 781-802
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OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO NO PROCESSO DE INOVAÇÃO NO TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS: CAVALO ELÉTRICO1 COMOCOADJUVANTE NA PROMOÇAO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Angélica Ferreira Rosa, Angela Cassia Costaldello
p. 803-829
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DA “PRÉ-VERDADE” À “PÓS-VERDADE” NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO ESTADO À PROTEÇÃO DE DIREITOS
Sandro Lúcio Dezan, Jader Ferreira Guimarães
p. 830-854
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O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E SEUS DESAFIOS PARA A EFETIVA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Délton Winter de Carvalho, Kelly de Souza Barbosa
p. 855-881
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O SURGIMENTO/DESCOBERTA DE UM NOVO DIREITO E DE UMA NOVA POLÍTICA E A REVOLUÇÃO FRANCESA
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Sergio Urquhart de Cademartori
p. 882-912
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TUTELA JURÍDICA DOS DIREITOS SOCIAIS EM FORMAÇÃO NA PEC DA “NOVA PREVIDÊNCIA”: UMA ANÁLISE DO TRATAMENTO CONFERIDO ÀS APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
José Antonio Savaris, Victor Roberto Corrêa de Souza
p. 913-941
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CORREIOS DE DROGA: UM ESTUDO SOBRE A MEDIDA DA PENA NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Manuel Simas-Santos, Pedro Miguel Freitas, João Simas-Santos
p. 942-971
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O INSTITUTO JURÍDICO DA SEGURANÇA HÍDRICA E A NECESSIDADE DE UM AJUSTE NORMATIVO E JURISPRUDENCIAL
José Irivaldo Alves Oliveira Silva, José Rubens Morato Leite
p. 972-1005
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ANTECEDENTES Y CAUSAS DEL PROCESO Y PENSAMIENTO INDEPENDENTISTA EN LAS COLONIAS HISPANO LUSAS Y SU VÍNCULO CON LA IDEA DE JUSTICIA
Edgardo Romero Fernández
p. 1006-1031
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NEW RULES ON BRAZIL / US COOPERATION, BETWEEN THE FRUSTRATED PRODUCTION OF RENEWABLE FUELS AND THE CHALLENGES OF THE BIO-ECONOMY1 (2006-2018)
Antonio Yang, Wilson Almeida
p. 1032-1055
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NEW TECHNOLOGIES AND THE CURRENT COMMUNICATIONS MODEL IN THE 2018 BRAZILIAN ELECTIONS
Edilene Lôbo, José Luiz Bolzan de Morais
p. 1056-1087
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