e-ISSN: 2175-0491
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v. 26 n. 1 (2021)
Janeiro - Abril/2021
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Artigos
PARTITI POLITICI A ORIENTAMENTO RELIGIOSO NELLE DEMOCRAZIE PLURALISTICHE EUROPEE: PROFILI PROBLEMATICI E STRUMENTI DI REGOLAZIONE
Maria Chiara Locchi
p. 02-24
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A EMPRESA DE BENEFÍCIOS EM FACE DO DIREITO EMPRESARIAL AMBIENTAL BRASILEIRO
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira
p. 25-49
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EL SIGNIFICADO DE LA PALABRA “SACRAMENTUM” EN EL PROCESO JUDICIAL ROMANO
Alfredo Gustavo Di Pietro
p. 50-67
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EL TRATAMIENTO DEL DELITO DE ODIO EN EL DERECHO PENAL ESPAÑOL
Blanca Martín Ríos
p. 68-88
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LA ACCIÓN DE SUBROGACIÓN EN EL CONTRATO DE SEGURO MARÍTIMO, DESDE LA JURISPRUDENCIA Y EL DERECHO COMPARADO
Renato Pezoa Huerta
p. 89-102
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BIG DATA, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E POLICIAMENTO PREDITIVO: BASES PARA UMA ADEQUADA REGULAÇÃO LEGAL QUE RESPEITE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Cyntia Souza de Menezes, José Ramon Agustina Sanllehí
p. 103-135
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A ATIVIDADE JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: A SENTENÇA UBER
José Filomeno de Moraes Filho, Carolina Nobre Castello Branco
p. 136-159
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O SISTEMA CAPITALISTA E SUAS CRISES CÍCLICAS: DO RETROCESSO SOCIAL À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA
Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo, Lília Carvalho Finelli
p. 160-179
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DO CRESCIMENTO ECONÔMICO AO DESENVOLVIMENTO INCLUDENTE, SUSTENTÁVEL E SUSTENTADO POR MEIO DE FERRAMENTAS TRIBUTÁRIAS
Sandro Marcos Godoy, Lucas Pires Maciel
p. 180-205
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EM BUSCA DE NOVOS IMAGINÁRIOS SOCIAIS: DIREITOS FUNDAMENTAIS E UTOPIAS POLÍTICAS A PARTIR DE DRUCILLA CORNELL
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
p. 206-227
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ARGUMENTAÇÃO, IMAGEM E DIREITO: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA ANÁLISE DE PROVA EM VÍDEO ANEXADA A UM PROCESSO CRIMINAL MILITAR
André Lázaro Ferreira Augusto, Vicente Riccio, Amitza Torres Vieira
p. 228-249
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O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Marcelo Schenk Duque
p. 250-271
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SENTIMENTO CONSTITUCIONAL, PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONALISMO POPULAR: POSSIBILIDADES PARA NOSSO PAÍS?
Vitor Gonçalves Machado, Daury Cesar Fabriz
p. 272-292
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O PLURALISMO JURÍDICO E OS MEIOS EXTRAESTATAIS DE ADMINISTRAR CONFLITOS
Fabiana Marion Spengler
p. 293-311
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O PODER DE INFLUÊNCIA DOS ALGORITMOS NO COMPORTAMENTO DOS USUÁRIOS EM REDES SOCIAIS E APLICATIVOS
Charles Emmanuel Parchen, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Andreza Cristina Baggio
p. 312-329
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O ESTADO BRASILEIRO PODE SER PROPRIETÁRIO E GESTOR DO SISTEMA FINANCEIRO?
Davi Augusto Santana de Lelis, Giovani Clark
p. 330-352
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TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS E ANÁLISE DE REDES: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA COMPREENDER A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Rafael Silveira e Silva Silveira e Silva, Pedro Fernando Nery, João Trindade Cavalcante filho
p. 353-374
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(IN)DEVIDO PROCESSO: PRECEDENTES E TECNOLOGIA EM UM SISTEMA JUDICIÁRIO SOBRECARREGADO
Edilson Vitorelli, Luís Henrique Bortolai
p. 375-405
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SOMATIC AND OTHER BIOLOGICAL ASPECTS OF COVID-19 VACCINATION: LEGAL MEASURES TO SUPPORT SOCIETY AND BUSINESS DURING THE POST-PANDEMIC ERA IN RUSSIA
Elena Evgenyevna Gulyaeva, Elena Nikolaevna Trikoz
p. 406-417
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