e-ISSN: 2175-0491
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v. 9 n. 1 (2004)
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Artigos
Resenha(s)
Artigos
Argument gument gumentacion cion Jur Juridica idica Y Est Estado ado Constitucional
Manuel Atienza
p. 09-22
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Meio Ambiente x Desenvolvimento Sustentável: à Procura da Concretização do Princípio da Precaução para a Conscientização Ambiental
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
p. 23-44
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A Jurisdição Supranacional dos Direitos Fundamentais no Projeto da Constituição Européia
José Ribas Vieira
p. 45-56
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O Princípio Constitucional do Valor Social Trabalho e a Obrigatoriedade do Trabalho Prisional
João José Leal
p. 57-76
PDF
Regulamentação e Serviços Públicos
Sérgio Roberto Baasch Luz
p. 77-86
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Mediación, Derecho, Ciudadanía, Ética y Autonomía en el Humanismo de la Alteridad
Luis Aberto Warat
p. 87-130
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O Positivismo Crítico e a Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli
Fernanda Sucharski Matzenbacher
p. 131-158
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Resenha(s)
Função Social do Estado Contemporâneo
Tullo Cavallazzi Filho
p. 167-170
PDF
PDF
A Justiça e o Imaginário Social
Gilmar Cavalheri
p. 171-176
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