e-ISSN: 2175-0491
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Edição atual
v. 9 n. 2 (2004)
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Artigos
Resenha(s)
Artigos
O Justo e o Razoável
George P. Fletcher
p. 181-228
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¿Aun un espacio de la Racionalidad para la Obediencia Debida ? De su Clásica Problemática al Estatuto de la Corte Penal Internacional
Maria del Carmen Gómez Rivero
p. 231-287
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Da Assunção de Dívida
Silas Silva Santos
p. 289-316
PDF
Responsabilidade civil no Parágrafo único do Art. 927 do código civil e alguns apontamentos do direito comparado
Leonardo de Faria Beraldo
p. 317-340
PDF
Qualificação/Quantificação do dano Ambiental Indenizável
Jacson Roberto Cervi
p. 341-368
PDF
Reflexões sobre o Impacto da Cibercultura nas Concepções Tradicionais de Educação
Janete Rosa Martins e Luiz Paulo Zeifert
p. 369-386
PDF
A progressão de regime prisional como exigência funcionalistateleológica do sistema de Execução penal
Paulo César Busato
p. 387-416
PDF
A Sanção Administrativa Ambiental e o Princípio da Proporcionalidade
Audrey dos Santos Laus
p. 417-434
PDF
A Situação dos imigrantes ilegais no continente Americano: A contradição norte-americana
Mônica Teresa Costa Sousa Cherem
p. 435-450
PDF
A Convenção sobre os Direitos da Criança e o princípio reitor do interesse maior da criança
Elsa Inés Dalmasso
p. 451-460
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Resenha(s)
Uma Constituição, muitas interpretações: as respostas de
Letícia de Campos Velho Martel
p. 463-466
PDF
Theodor Viehweg e a Ciência do Direito: Tópica, Discurso, Racionalidade
André Lipp Pinto Basto Lupi, Cláudia Rosane ROESLER
p. 467-470
PDF