e-ISSN: 2175-0491
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Edição atual
v. 11 n. 1 (2006)
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Artigos
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Artigos
ESTADO DE DERECHO Y DERECHOS HUMANOS
Elías Díaz
p. 09-26
PDF
O PROBLEMA DA MINERAÇÃO A CÉU ABERTO NA ESPANHA E A SUA REGULAMENTAÇÃO LEGAL
Fernando de Rojas Martínez-Parets
p. 27-34
PDF
ÉTICA E DIREITO
Osvaldo Ferreira de Melo
p. 35-40
PDF
ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UMA TEORIA PARA A SUPERAÇÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL MODERNO
Paulo Márcio Cruz, José Francisco Chofre Sirvent
p. 41-62
PDF
DIREITOS HUMANOS E BIOTECNOLOGIA: aspectos dilemáticos contemporâneos
Ricardo Stanziola Vieira, Ester de Carvalho
p. 63-74
PDF
O CORPUS IURIS CIVILIS E A MUDANÇA NO FUNDAMENTO DE VALIDADE DO DIREITO
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Sergio Urquhart Cademartori
p. 75-102
PDF
DIREITO E PÓS-MODERNIDADE
Maria da Graça dos Santos Dias
p. 103-116
PDF
A FUNÇÃO (f(x)) DO DIREITO DAS COISAS
Álvaro Borges de Oliveira
p. 117-134
PDF
HERMENÊUTICA PRINCIPIOLÓGICA E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS:as teorias de Aléxy e Dworkin e os aportes de Habermas
Luiz Henrique Urquhart Cademartori
p. 135-142
PDF
A POLÍTICA JURISPRUDENCIAL NA UNIÃO EUROPÉIA: o princípio do reconhecimento mútuo e a livre circulação de mercadorias
Joana Stelzer, Karine de Souza Silva
p. 143-152
PDF
ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO PORTO DE ITAJAÍ: uma experiência de luta pela cidadania
Osvaldo Agripino de Castro Junior
p. 153-164
PDF
ELEMENTOS JURÍDICOS DA ATIVIDADE PORTUÁRIA COMO ATIVIDADE DE ENSINO E PESQUISA EM PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU
Cesar Luiz Pasold
p. 165-172
PDF
Resenha(s)
RESTRIÇÃO PONDERADA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO
Adriano de Bortoli
p. 175-176
PDF
A CRÍTICA DE FRIEDRICH MÜLLER À PRÁTICA DA CORTE CONSTITUCIONAL ALEMÃ: a insuficiência dos instrumentos tradicionais de interpretação constitucional
Argemiro Cardoso Moreira Martins
p. 177-180
PDF
RESENHA DA VERSÃO DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL PARA A LÍNGUA INGLESA PELO SENADO FEDERAL
Márcio Schieffler-Fontes
p. 181-186
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