, Doutor em Direito pela Universidade de Alicante, Espanha; Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (Cursos de Mestrado e Doutorado) da Universidade do Vale do Itajaí., Brasil

• Novos Estudos Jurí­dicos v. 25 n. 3 (2020) - Artigos
  LIBERDADE (<=S=>) EM DISCRICIONARIEDADE?! RESTRIÇÕES AO DIREITO DE LIBERDADE NO CONTEXTO PANDÊMICO
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