, PUC/SP, Brasil
-
Novos Estudos Jurídicos v. 15 n. 3 (2010) - Artigos
O DIREITO AO VOTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resumo PDF -
Novos Estudos Jurídicos v. 22 n. 2 (2017) - Artigos
TUTELA CONSTITUCIONAL DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMO PRINCÍPIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA EM FACE DO DENOMINADO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Resumo PDF -
Novos Estudos Jurídicos v. 23 n. 3 (2018) - Artigos
GESTÃO DE RISCOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADAS AO MEIO AMBIENTE NATURAL E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL
Resumo PDF -
Novos Estudos Jurídicos v. 23 n. 3 (2018) - Artigos
UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL COMO APLICADOR DE UM SISTEMA JURÍDICO MULTINÍVEL
Resumo PDF