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Edição Título
 
v. 19, n. 4 (2014): Edição Especial 2014 RECONHECIMENTO FORMAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO NOS PRINCIPAIS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, EM NÍVEL INTERNACIONAL E NACIONAL Resumo  PDF
Bruno Smolarek Dias, André Lipp Pinto Basto Lupi, Maurizio Oliviero
 
v. 21, n. 3 (2016) DIREITO E RELIGIÃO: CONFLITOS ENTRE LIBERDADES, DESAFIOS SOCIOJURÍDICOS E JUDICIALIZAÇÃO Resumo  PDF
Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua
 
v. 21, n. 2 (2016) O GARANTISMO E OS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: EFEITO VINCULANTE AOS ESTADOS SOB SUA JURISDIÇÃO Resumo  PDF
Nestor Eduardo Araruna Santi, Eduardo Almendra Martins
 
v. 20, n. 2 (2015) TÉCNICAS DE DECISÃO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MINORIAS PELO STF Resumo  PDF
Ana Paula Oliveira Ávila
 
v. 25, n. 1 (2020) UM BALANÇO DOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998: OS DIREITOS HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA E NOS JUÍZES Resumo  PDF
Ana Claudia Santano
 
v. 24, n. 3 (2019) A ALOPOIESE DO DIREITO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA BRASILEIRA COMO VEÍCULO DE LIBERTAÇÃO A PARTIR DO DIRIGISMO CONSTITUCIONAL Resumo  PDF
Mário Lúcio Garcez Calil, Roberto da Freiria Estevão
 
v. 24, n. 3 (2019) CONSERVADORISMO, AUTORITARISMO E LEGITIMAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO NOVO: NOTAS SOBRE OS “COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DE 1937” DE PONTES DE MIRANDA Resumo  PDF
Luciano Aronne de Abreu, Luis Rosenfield
 
v. 26, n. 1 (2021) TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS E ANÁLISE DE REDES: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA COMPREENDER A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Resumo  PDF
Rafael Silveira e Silva Silveira e Silva, Pedro Fernando Nery, João Trindade Cavalcante filho
 
v. 26, n. 1 (2021) O ESTADO BRASILEIRO PODE SER PROPRIETÁRIO E GESTOR DO SISTEMA FINANCEIRO? Resumo  PDF
Davi Augusto Santana de Lelis, Giovani Clark
 
v. 26, n. 1 (2021) O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo  PDF
Marcelo Schenk Duque
 
v. 19, n. 2 (2014) A INSTITUCIONALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A PARTIR DO MARCO DE 1988: OS ARTIGOS 218 E 219 E A POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA BRASILEIRA Resumo  PDF
Alexandre Veronese
 
v. 25, n. 3 (2020) CONSTITUCIONALIZAÇÃO ULTRACÍCLICA E BIOTECNOLOGIA: ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS Resumo  PDF
Paulo Roberto Ramos Alves
 
v. 19, n. 2 (2014) JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR: SOBRE A POSSIBILIDADE DE NOVAS RELAÇÕES ENTRE O JUDICIÁRIO E O LEGISLATIVO Resumo  PDF
Fernando de Brito Alves
 
v. 19, n. 1 (2014) DIREITO À PRIVACIDADE: UMA NOVA PERSPECTIVA Resumo  PDF
José Isaac Pilati, Mikhail Vieira Cancelier de Olivo
 
v. 21, n. 1 (2016) Análise econômicA do regime jurídico-constitucionAl dA empresA no direito brAsileiro Resumo  PDF
Eduardo Goulart Pimenta
 
v. 21, n. 1 (2016) AS PRINCIPAIS OPERAÇÕES METODOLÓGICO-JURÍDICAS PROPOSTAS POR ROBERT ALEXY: DA SUBSUNÇÃO À COMPARAÇÃO Resumo  PDF
Fausto Santos de Morais
 
v. 26, n. 2 (2021) PEGORARO, LUCIO; RINELLA, ANGELO. SISTEMAS CONSTITUCIONAIS COMPARADOS (COM A CONTRIBUIÇÃO, PARA O CAPÍTULO IX, DE SILVIA BAGNI, SERENA BALDIN, FIORAVANTE RINALDI, MASSIMO RINALDI, GIORGIA PAVANI). TRADUÇÃO DE MANUELITA HERMES, CIDADE AUTÓNOMA DE BUENOS AIRES: ASTREA; TORINO: G. GIAPPICHELLI EDITORE; SÃO PAULO: EDITORA CONTRACORRENTE, 2021 Resumo  PDF
Maria Chiara Locchi
 
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